Projeto de Lei Nº 114/2017

Tipo: Executivo
Data: 28/11/2017
Processo: 470/2017
Protocolo: 04896/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Em andamento
Autoria: PREFEITO
  • 53_2017 Plano Diretor
  • PL - PLANO DIRETOR - pós aud. + 27.11 lote medida
  • anexo I macrozona urbana folha 700mm por 510 mm esc.  1-50.000
  • anexo II -macrozoneamento-700mm por 510 mm esc. 1-50.000
  • anexo IX - Áreas de risco - 1170 mm por 905 mm esc. 1- 25.000
  • anexo V -  Mapa de ZEIS - 700mm por 600 mm esc. 1- 15.000
  • anexo VI - Outorga onerosa alteração do uso do solo-700mm por 600 mm esc.  1-50.000
  • anexo VII - Outorga onerosa direito de construir-- 700mm por 600mm esc. 1- 50.000
  • anexo VIII -  Área de  inundação-1170 mm por905 mm esc. 1- 25.000
Assunto: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra previdências (Plano Diretor).

Tramitações

Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 1
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 2
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 19/12/2017
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 20/12/2017

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 4419/2017 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 29/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra previdências (Plano Diretor).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 44ª Sessão Ordinária de 2017 29/11/2017 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
41ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 14 2 1
Maioria de 2/3
Aprovado
A favor - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Contra - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Ausente - FLÁVIO ADRIANO MONTE
43ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 12 3 1
Maioria de 2/3
Aprovado
Ausente - AILTON ANTONIO FUMACHI, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, LEILA BEDANI FERREIRA
Não vota - ALBERTO HIROSHI BANDO
A favor - BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Abstenção - SIDNEY FERREIRA DA SILVA