Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
Código Trubutário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5094 08/01/2018 Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo de passageiros no Município de Itatiba, conforme especifica.
Ato da Presidência Nº 11/2017 22/12/2017 convocações extraordinárias
Portaria Nº 107/2017 21/12/2017 Nomeia Comissão de Estágio
Portaria Nº 106/2017 14/12/2017 Convoca sessões extraordinárias
Portaria Nº 105/2017 14/12/2017 Suspende o Expediente na Câmara no período de 03 a 05 de janeiro de 2018.
Portaria Nº 104/2017 13/12/2017 EXONERAÇÃO À PEDIDO SERVIDOR HEITOR HENRIQUE , CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Lei Ordinária Nº 5089 11/12/2017 Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais
Lei Ordinária Nº 5088 11/12/2017 Dispõe sobre a inclusão da iluminação de LED (diodo emissor de luz) em obras do município de Itatiba.
Lei Ordinária Nº 5087 11/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Itatiba.
Lei Ordinária Nº 5086 11/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município de Itatiba afixarem em suas dependências, cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da lei municipal 3.849/2005, na forma e local que especifica e dá outras providências.