Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4986 27/12/2017 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO VALOR GASTO EM MATERIAIS OFICIAIS IMPRESSOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Portaria Nº 63/2017 12/04/2017 NOMEAÇÃO SR. FABIO HENRIQUE ROSSI
Portaria Nº 62/2017 11/04/2017 EXONERAÇÃO ELIANE AP ROMÃO DE OLIVEIRA
Portaria Nº 61/2017 07/04/2017 Declara facultativo o ponto no dia
Portaria Nº 60/2017 04/04/2017 Convoca sessões extraordinárias (PLs 23 ao 30/2017)
Portaria Nº 59/2017 31/03/2017 NOMEIA FUNCIONÁRIO RICARDO MASSARI INOUE PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR HIROSHI BANDO
Portaria Nº 58/2017 31/03/2017 NOMEIA FUNCIONÁRIO ROMULO ROQUE DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR HIROSHI BANDO
Portaria Nº 57/2017 23/03/2017 Nomeia Comissão Especial para indicar a Extremada Mãe do Ano de 2017
Portaria Nº 56/2017 22/03/2017 Exonera, a pedido, ocupante do emprego público de Analista de recursos Humanos ( Kanan martins de Moraes ).
Portaria Nº 55/2017 20/03/2017 Suspende expediente dia 20/03/2017, após o meio-dia.