Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
Código Trubutário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Ato da Presidência Nº 1/2019 16/01/2019 Publicação de cargos e salários
Portaria Nº 2/2019 15/01/2019 Exoneração Antonio de Carvalho do cargo de Assessor Jurídico de Plenário.
Lei Ordinária Nº 5160 07/01/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.623/2013 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
Lei Ordinária Nº 5159 07/01/2019 Institui gratificação a ser paga aos motoristas de veículos coletivos que transportam alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em efetivo exercício de suas funções, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5158 07/01/2019 Institui Bonificação aos Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Professores Efetivos Municipais da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5156 07/01/2019 Institui no Município de Itatiba a Medalha Combatente Joviano de Godoy.
Lei Ordinária Nº 5155 07/01/2019 Dispõe sobre a denominação de BOMBEIRO GM ELISIO APARECIDO QUALLIO à Base Comunitária do Parque San Francisco.
Portaria Nº 1/2019 04/01/2019 EXONERAÇÃO LUCIA HELENA DA SILVA
Lei Ordinária Nº 5154 21/12/2018 Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2019, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5153 21/12/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica.