Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4986 27/12/2017 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO VALOR GASTO EM MATERIAIS OFICIAIS IMPRESSOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Resolução Nº 4 21/06/2017 Concede licença ao vereador Eduardo Vaz Pedroso.
Portaria Nº 74/2017 14/06/2017 NOMEAÇÃO ASSESORA PARLAMENTAR MARI CARLA POLIZELLO GIRO
Portaria Nº 73/2017 12/06/2017 Nomeação de funcionário para o cargo de Técnico de Som e Imagem
Portaria Nº 72/2017 12/06/2017 Exoneração de assessor parlamentar
Decreto Legislativo Nº 3/2017 12/06/2017 Decreta Luto Oficial de 03(três) dias em decorrência do falecimento de João Fusussi
Portaria Nº 71/2017 08/06/2017 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER CARGO ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria Nº 70/2017 08/06/2017 Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Itatiba, no dia 16 de junho de 2017
Portaria Nº 69/2017 08/06/2017 Convoca Sessões Extraordinárias
Lei Ordinária Nº 5043 01/06/2017 Autoriza aos moradores de unidades habitacionais adquiridas por meio de programas habitacionais do governo, a manterem animais domésticos na nova moradia