Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5053 10/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até 40% (quarenta por cento) do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemóia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estebelecidos no Município de Itatiba, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5052 10/08/2017 Autoriza o Município de Itatiba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Resolução Nº 10 09/08/2017 Concede licença ao vereador Edvaldo Hungaro.
Portaria Nº 80/2017 02/08/2017 Nomeação Assessora Parlamentar Daiane Bastos Silva
Portaria Nº 79/2017 02/08/2017 Exoneração do Assessor Parlamentar José Carlos Alves da Silva
Resolução Nº 9 02/08/2017 Concede licença ao vereador Hiroshi Bando.
Resolução Nº 8 02/08/2017 Concede licença à vereadora Roselvira Passini
Resolução Nº 7 19/07/2017 Concede liceça ao verador Thomás Capeletto.
Portaria Nº 78/2017 14/07/2017 NOMEAÇÃO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR THASSIANY DA SILVA VIEIRA
Portaria Nº 77/2017 13/07/2017 Exoneração do Chefe de Gabinete Parlamentar Fabio Henrique Rossi