Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Municipal
Lei Orgânica Municipal
Código Trubutário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Portaria Nº 12/2018 23/04/2018 Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Itatiba, no dia 30 de abril de 2018
Lei Ordinária Nº 5105 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5104 06/04/2018 Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Lei Ordinária Nº 5103 06/04/2018 Declara irmãs a cidade de Itatiba e Oratino, localizada na Província de Campobasso, região do Molise, na Itália.
Lei Ordinária Nº 5102 03/04/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica, na forma e condições que estabelece".
Portaria Nº 11/2018 22/03/2018 Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Itatiba no dia 29 de março de 2018
Lei Ordinária Nº 5100 19/03/2018 "Altera o valor da referência salarial do Emprego Público de Professor de Desenvolvimento Infantil, no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que especifica".
Resolução Nº 3 14/03/2018 Acrescenta parágrafos ao Artigo 96, da Resolução nº 17/2014, que 'dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaitiba' e dá outras providências.
Portaria Nº 10/2018 13/03/2018 “Nomeia Equipe de Pregoeiros e de Apoio para as licitações realizadas na modalidade Pregão, e dá outras providências”.
Ato da Presidência Nº 4/2018 09/03/2018 Autoriza viagem da Vereadora Roselvira Passini à Capital Federal