Projeto de Lei Nº 8/2001
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2001
Processo: 14/2001
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EVAIR PIOVESANA, JOÃO GUALBERTO FATTORI
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, QUANDO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2001 | 87,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2001 | 09/03/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2001 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, QUANDO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Veto Nº 1/2001 ao Projeto de Lei Nº 8/2001 | 20/04/2001 | ACATADO POR ONZE VOTOS CONTRA CINCO. |