Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2003
Tipo: Não especificado
Data: 28/04/2003
Situação: Encaminhada
Autoria: EVAIR PIOVESANA, CABO OTAVIO BOTELHO, TUTOMU SASSAKA
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2003, QUE "INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA A PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2003 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2003 | 24/02/2003 | INCUMBE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA P/LEI Nº 3.965/07) |