Projeto de Lei Nº 20/2005
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2005
Processo: 34/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2005 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 20/2005 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 | 01/04/2005 | Autógrafo Nº 20/2005 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 - ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 | 09/05/2005 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 - ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 | 11/05/2005 | Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 - ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98. | |
| Nova Redação Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 | 30/05/2005 | Nova Redação Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 20/2005 - ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98. | |
| Lei Ordinária Nº 3804 | 06/06/2005 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 4º AO ARTIGO 202, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM SHOWS CIRCENSES. |