Projeto de Lei Nº 52/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2005
Processo: 85/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, RONALDO HERCULANO, SIDNEY FERREIRA
Assunto: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE ITATIBA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2006 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3826 | 05/09/2005 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE ITATIBA. |