Projeto de Lei Nº 89/2005
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2005
Processo: 137/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.673, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2009 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 89/2005 ao Projeto de Lei Nº 89/2005 | 08/11/2005 | Autógrafo Nº 89/2005 ao Projeto de Lei Nº 89/2005 - ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.673, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". | |
| Lei Ordinária Nº 3871 | 28/03/2006 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.673, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA". |