Projeto de Lei Nº 5/2006
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2006
Processo: 10/2006
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALFREDO JOSÉ ORDINE, ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, EDVALDO HUNGARO, ERIK CARBONARI, FLÁVIO MONTE, RONALDO HERCULANO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.883, DE 30 DE JANEIRO DE 1997 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.644, DE 25 DE ABRIL DE 1983, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN PROCEDENTE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2009 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSOES
Destinatário: COMISSOES
Envio: 20/01/2006 - Prazo: 27/01/2006
Complemento: COMISSÕES
Resposta: 24/01/2006
Complemento: EMITIDOS OS PARECERES - FAVORÁVEIS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3194/2006 ao Projeto de Lei Nº 5/2006 | 26/01/2006 | ALTERA A LEI Nº 2.883, DE 30 DE JANEIRO DE 1997 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.644, DE 25 DE ABRIL DE 1983, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN PROCEDENTE) | |
| Lei Ordinária Nº 3867 | 20/02/2006 | ALTERA A LEI Nº 2.883, DE 30 DE JANEIRTO DE 1997 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.644, DE 25 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A TRANSPORTE DE ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM OUTRAS CIDADES E TAMBÉM AOS ALUNOS DA ZONA RURAL QUE ESTUDAM NO MUNICÍPIO. |