Projeto de Lei Nº 7/2006
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2006
Processo: 14/2006
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.255, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2009 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 7/2006 ao Projeto de Lei Nº 7/2006 | 06/02/2006 | Redação Final Nº 7/2006 ao Projeto de Lei Nº 7/2006 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.255, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA) | |
| Nova Redação Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 7/2006 | 06/04/2006 | Nova Redação Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 7/2006 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.255, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA) | |
| Autógrafo Nº 3205/2006 ao Projeto de Lei Nº 7/2006 | 20/04/2006 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.255, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA) | |
| Lei Ordinária Nº 3882 | 18/05/2006 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.255, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DO CUSTEIO DO CARNÊ DE LANÇAMENTO, AOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS. |