Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 112/2006
Tipo: Modificativa
Data: 21/12/2006
Situação: Encaminhada
Autoria: ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, AILTON ANTONIO FUMACHI
Assunto: ALTERA O ART. 1º (ACRESCE § UNICO AO ART. 3º DA LEI)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2006 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2006 | 18/12/2006 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. |