Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2007
Tipo: Aditiva
Data: 28/03/2007
Situação: Encaminhada
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: ACRESCE INCISO AO ART. 3º, FAZENDO A DEVIDA ALTERAÇÃO DO SEU CAPUT.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/03/2007 | 21 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 15/2007 | 12/03/2007 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |