Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Tipo: Aditiva

Data: 10/12/2007

Situação: Encaminhada

Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE

Assunto: ACRESCE ALÍNEAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.765/04.


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Arquivo 1 .doc 18/12/2007 29,5 KB

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Projeto de Lei Nº 90/2007 04/12/2007 ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. (ADIN PROCEDENTE SOBRE AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ART. 3º, E SOBRE OS ACRÉSCIMOS DE § ÚNICO AO ART. 14 E DO § 3º AO ART. 20 DA LEI 3.765/04)

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