Projeto de Lei Nº 41/2008
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2008
Processo: 135/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 18 DE JUNHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ADIN IMPROCEDENTE) - (PROMULGADA PELA CÂMARA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/01/2009 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3385/2008 ao Projeto de Lei Nº 41/2008 | 29/05/2008 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 18 DE JUNHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ADIN IMPROCEDENTE) - (PROMULGADA PELA CÂMARA) | |
| Lei Ordinária Nº 4067 | 23/06/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 18 DE JUNHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |