Projeto de Lei Nº 58/2008
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2008
Processo: 174/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2003; 3.716, DE 24 DE MAIO DE 2004; 3.861, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, E 3.987, DE 23 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2008 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2008 | 23/07/2008 | Dá nova redação ao art. 2º | |
| Autógrafo Nº 3415/2008 ao Projeto de Lei Nº 58/2008 | 24/07/2008 | REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2003; 3.716, DE 24 DE MAIO DE 2004; 3.861, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, E 3.987, DE 23 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4086 | 28/07/2008 | REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE PRÉDIOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. |