Projeto de Lei Nº 58/2009
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2009
Processo: 155/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE CENTO E OITENTA DIAS. (ADIN PROCEDENTE)
PROMULGADA PELA CÂMARA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2009 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/05/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: CADASTRO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2009
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: APRESENTADO EM SESSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/07/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: ADIAMENTO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 1ª DISCUSSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2009
Complemento: PAUTA
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 20/08/2009
Complemento: PREFEITO
Complemento: SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: ADIN EM TRÂMITE.
Remetente: DIRETORIA
Destinatário: DIRETORIA
Envio: 13/09/2011
Complemento: DIRETORIA
Complemento: ADIN PROCEDENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 58/2009 | 20/05/2009 | 2ª DISCUSSÃO. | |
| Autógrafo Nº 3525/2009 ao Projeto de Lei Nº 58/2009 | 20/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE CENTO E OITENTA DIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 4197 | 21/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE CENTO E OITENTA DIAS. |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (7) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, VITÓRIO MASSARU BANDO
Abstenção (1) - RONALDO LUIZ HERCULANO
Contra (1) - RUI FERNANDO FATTORI
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (7) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, VITÓRIO MASSARU BANDO
Contra (2) - DAVID JOSÉ BUENO GOMES, RUI FERNANDO FATTORI
Abstenção (1) - RONALDO LUIZ HERCULANO
Resultado: Não especificado