Projeto de Lei Nº 112/2009
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2009
Processo: 326/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: OBRIGA A MANUTENÇÃO DE UM EMPACOTADOR PARA CADA CAIXA DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. (PROMULGADA P/CÂMARA) (ADIN PROCEDENTE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2009 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/10/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: CADASTRO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2009
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: APRESENTADO EM SESSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 1ª DISCUSSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 2ª DISCUSSÃO.
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 04/11/2009
Complemento: PREFEITO
Complemento: SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
Remetente: DIR. LEGISLATIVA
Destinatário: DIR. LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2010
Complemento: DIR. LEGISLATIVA
Complemento: ADIN PROCEDENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3547/2009 ao Projeto de Lei Nº 112/2009 | 04/11/2009 | OBRIGA A MANUTENÇÃO DE UM EMPACOTADOR PARA CADA CAIXA DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | |
| Lei Ordinária Nº 4224 | 30/11/2009 | OBRIGA A MANUTENÇÃO DE UM EMPACOTADOR PARA CADA CAIXA DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (7) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, RONALDO LUIZ HERCULANO, VITÓRIO MASSARU BANDO
Contra (2) - RUI FERNANDO FATTORI, VALDIR FRANCISCON
Resultado: Não especificado
32ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (7) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, RONALDO LUIZ HERCULANO, VITÓRIO MASSARU BANDO
Contra (2) - RUI FERNANDO FATTORI, VALDIR FRANCISCON
Resultado: Não especificado