Projeto de Lei Nº 15/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2013
Processo: 73/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: VEDA A CESSÃO, DOAÇÃO OU VENDA DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/02/2013 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: CADASTRO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: APRESENTADO EM SESSÃO
Remetente: COMISSOES PERMANENTES
Destinatário: COMISSOES PERMANENTES
Envio: 28/02/2013
Complemento: COMISSÕES PERMANENTES
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA AGUARDANDO PROVIDENCIAS
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA AGUARDANDO PROVIDENCIAS
Envio: 11/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 15/2013 ao Projeto de Lei Nº 15/2013 | 26/02/2013 | Redação Final Nº 15/2013 ao Projeto de Lei Nº 15/2013 - VEDA A CESSÃO, DOAÇÃO OU VENDA DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. | |
| Autógrafo Nº 4079/2014 ao Projeto de Lei Nº 15/2013 | 27/11/2014 | VEDA A CESSÃO, DOAÇÃO OU VENDA DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. | |
| Lei Ordinária Nº 4799 | 21/01/2015 | VEDA A CESSÃO, DOAÇÃO OU VENDA DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. |