Projeto de Lei Nº 149/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2013
Processo: 559/2013
Situação: Retirado pela Mesa
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCO ANTONIO DE CAMARGO, SIDNEY FERREIRA
Assunto: PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, TRATAMENTO DIFERENCIADO RELATIVO AO DIREITO DE VISITAS DE PESSOAS INTERNADAS EM ESTABELICIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2013 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2013
Complemento: EXPEDIENTE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 30/11/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/05/2014
Remetente: COMISSAO EDUC., CULTURA, SAUDE
Destinatário: COMISSAO EDUC., CULTURA, SAUDE
Envio: 20/05/2014
Complemento: COMISSÃO EDUC., CULTURA, SAÚDE
Resposta: 29/07/2014