Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2014
Tipo: Aditiva
Data: 23/04/2014
Situação: Em andamento
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2014 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2014 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2014 | 02/04/2014 | REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |