Projeto de Lei Nº 40/2014
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2014
Processo: 133/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO, À PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2014 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSOES
Destinatário: COMISSOES
Envio: 10/04/2014
Complemento: COMISSÕES
Resposta: 22/05/2014
Remetente: COMISSAO TRANSPORTES - VALDIR FRANCISCON
Destinatário: COMISSAO TRANSPORTES - VALDIR FRANCISCON
Envio: 22/05/2014
Complemento: COMISSÃO TRANSPORTES - VALDIR FRANCISCON
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2014 | 29/07/2015 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2014 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO, À PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA | |
| Autógrafo Nº 4291/2016 ao Projeto de Lei Nº 40/2014 | 19/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2014 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO, À PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA | |
| Lei Ordinária Nº 4963 | 30/09/2016 | Dispõe sobre a isenção de tarifas de transporte coletivo municipal urbano a pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI
Ausente (2) - FLÁVIO ADRIANO MONTE, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Abstenção (1) - RUI FERNANDO FATTORI
Resultado: Aprovado