Projeto de Lei Nº 198/2014
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2014
Processo: 34/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A COLOCAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA OS PRODUTOS, ANUNCIADOS COM PREÇOS PROMOCIONAIS, PRÓXIMOS DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2014 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 198/2014 ao Projeto de Lei Nº 198/2014 | 09/12/2014 | Redação Final Nº 198/2014 ao Projeto de Lei Nº 198/2014 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A COLOCAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA OS PRODUTOS, ANUNCIADOS COM PREÇOS PROMOCIONAIS, PRÓXIMOS DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA. | |
| Autógrafo Nº 4185/2015 ao Projeto de Lei Nº 198/2014 | 20/08/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A COLOCAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA OS PRODUTOS, ANUNCIADOS COM PREÇOS PROMOCIONAIS, PRÓXIMOS DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4863 | 24/09/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A COLOCAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS PARA OS PRODUTOS, ANUNCIADOS COM PREÇOS PROMOCIONAIS, PRÓXIMOS DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA. |