Projeto de Lei Nº 199/2014
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2014
Processo: 33/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, LUVAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM LANCHONETES FAST FOODS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECÍFICA. (ADIN EM ANDAMENTO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2014 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 199/2014 ao Projeto de Lei Nº 199/2014 | 09/12/2014 | Redação Final Nº 199/2014 ao Projeto de Lei Nº 199/2014 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, LUVAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM LANCHONETES FAST FOODS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECÍFICA. (ADIN EM ANDAMENTO) | |
| Autógrafo Nº 4149/2015 ao Projeto de Lei Nº 199/2014 | 17/03/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, LUVAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM LANCHONETES FAST FOODS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECÍFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4825 | 06/05/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, LUVAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, EM LANCHONETES FAST FOODS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECÍFICA. |