Projeto de Lei Nº 47/2015
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2015
Processo: 139/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Assunto: DISCIPLINA A AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS OU FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL DE QUALQUER IDADE, EM CONSULTAS, INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 | 12/06/2015 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 - DISCIPLINA A AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS OU FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL DE QUALQUER IDADE, EM CONSULTAS, INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS. | |
| Autógrafo Nº 4215/2015 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 | 13/11/2015 | DISCIPLINA A AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS OU FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL DE QUALQUER IDADE, EM CONSULTAS, INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS. | |
| Lei Ordinária Nº 4890 | 17/12/2015 | DISCIPLINA A AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS OU FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL DE QUALQUER IDADE, EM CONSULTAS, INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS. |