Projeto de Lei Nº 113/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2015
Processo: 359/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS POR FURTOS, ROUBOS E DEMAIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM ESTACIONAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2015 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4236/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015 | 18/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2015 - TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS POR FURTOS, ROUBOS E DEMAIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM ESTACIONAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO. | |
| Lei Ordinária Nº 4912 | 21/03/2016 | TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS POR FURTOS, ROUBOS E DEMAIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM ESTACIONAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 137ª Sessão Ordinária de 2016 | 03/02/2016 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Contra (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI
Contra (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
Ausente (1) - VITÓRIO MASSARU BANDO
Resultado: Aprovado