Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2002
Tipo: Vereador
Data: 19/11/2002
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EVAIR PIOVESANA, JOÃO FATTORI
Assunto: SUSTA ATOS NORMATIVOS DECORRENTES DO INCISO IV, ART. 1º E DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº 4.299/2000, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2008 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 1/2003 | 13/02/2003 | SUSTA ATOS NORMATIVOS DECORRENTES DO INCISO IV, ART. 1º E DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº 4.299/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO AOS APOSENTADOS QUE RESIDEM EM ITATIBA. |