Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 53/2011
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2011
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, RUI FATTORI, SIDNEY FERREIRA
Assunto: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 79 DA L.O.M.I.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2011 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 53/2011 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 53/2011 | 11/11/2011 | Redação Final Nº 53/2011 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 53/2011 - ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 79 DA L.O.M.I. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 54 | 12/12/2012 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 79 DA L.O.M.I. |