Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 07/04/2016

Situação: LEI SEM EFICÁCIA - ADIN JULGADA PROCEDENTE

Autoria: MARCO ANTONIO DE CAMARGO, VITÓRIO BANDO, ADEMIR RICARDO, CORNELIO ALVES, EDVALDO HUNGARO

Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Observações: ADIN 2129224-98.2016.8.26.0000


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Lei 4.922-2016 .pdf 05/05/2016 703,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2015 17/03/2015 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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