Lei Ordinária Nº 4922
Data: 07/04/2016
Situação: LEI SEM EFICÁCIA - ADIN JULGADA PROCEDENTE
Autoria: MARCO ANTONIO DE CAMARGO, VITÓRIO BANDO, ADEMIR RICARDO, CORNELIO ALVES, EDVALDO HUNGARO
Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Observações: ADIN 2129224-98.2016.8.26.0000
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei 4.922-2016 | 05/05/2016 | 703,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 25/2015 | 17/03/2015 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |