Projeto de Lei Nº 10/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2017
Processo: 29/2017
Protocolo: 00256/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO PEDROSO
Assunto: Disponibiliza a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Taxi Acessível | .docx | 31/01/2017 | 24,2 KB | |
5039 | 29/05/2017 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 13/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 21/02/2017 - Prazo: 28/02/2017
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 4360/2017 ao Projeto de Lei Nº 10/2017 | 25/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2017 - Disponibiliza a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | |
Lei Ordinária Nº 5039 | 22/05/2017 | Dospõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/02/2017 | Leitura |
Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/04/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Abstenção (1) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Resultado: Aprovado