Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Tipo: Supressiva

Data: 15/02/2017

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

Assunto: Emenda Supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento e renovação de licenças ou alvarás de funcionamento."


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Emenda 09.2017 15-02-2017 .docx 15/02/2017 13,4 KB

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Projeto de Lei Nº 9/2017 17/01/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento e renovação de licenças ou alvarás de funcionamento.

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