Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2017
Tipo: Aditiva
Data: 14/03/2017
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Assunto: Emenda aditiva nº 01, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento e renovação de licenças ou alvarás de funcionamento. ”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Emenda Aditiva - Alvará.docx | .docx | 15/03/2017 | 12,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 9/2017 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento e renovação de licenças ou alvarás de funcionamento. |