Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2017
Processo: 280/2017
Protocolo: 02965/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: Regulamenta o exercício das atividades de 'food truck', 'food bike' e 'food cart' no Município de Itatiba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Food Trucks | .docx | 12/07/2017 | 20,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Resposta: 26/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 03/11/2017
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Resposta: 04/12/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4448/2018 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 26/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Regulamenta o exercício das atividades de 'food truck', 'food bike' e 'food cart' no Município de Itatiba. | |
| Lei Ordinária Nº 5125 | 16/10/2018 | Regulamenta o exercício das atividades de 'food truck', 'food bike' e 'food cart' no Município de Itatiba. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/07/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/07/2018 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, RAFAEL LUCAS ROSSI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES, EVAIR PIOVESANA
Resultado: Aprovado