Projeto de Lei Nº 67/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2017
Protocolo: 03490/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Assunto: “Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (CÂNCER) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) ”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_isenção IPTU | .doc | 14/08/2017 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Resposta: 28/08/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 01/09/2017 - Prazo: 08/09/2017
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 13/11/2017 | EMENDA MODIFICATIVA Nº _____ AO PROJETO DE LEI Nº 67/2017, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (CÂNCER) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) ”. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2017 | 13/11/2017 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2017 Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos bens imóveis pertencentes a portadores de doenças graves, conforme especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/08/2017 | Leitura |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
147ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (11) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ANDRÉ RICARDO DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI
Contra (3) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Adiado