Projeto de Lei Nº 87/2017
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2017
Processo: 395/2017
Protocolo: 04166/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, FERNANDO SOARES DA SILVA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN
Assunto: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Prioridade Autismo | .docx | 26/09/2017 | 238,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 28/09/2017 - Prazo: 05/10/2017
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 10/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Resposta: 23/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 30/10/2017
Resposta: 21/11/2017
Complemento: Parecer favorável.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 4430/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 12/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 5106 | 20/04/2018 | Obriga os estabelecimento públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/09/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES
Ausente (6) - ALBERTO HIROSHI BANDO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE
Ausente (1) - ROSELVIRA PASSINI
Resultado: Aprovado