Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2017
Data: 13/11/2017
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ALBERTO HIROSHI BANDO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES, EDUARDO PEDROSO
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2017
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos bens imóveis pertencentes a portadores de doenças graves, conforme especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo | .odt | 14/11/2017 | 17,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Resposta: 23/11/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 06/12/2017
Resposta: 30/11/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2017 | 10/08/2017 | “Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (CÂNCER) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) ”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | Leitura |