Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2017
Tipo: Modificativa
Data: 18/12/2017
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2017, QUE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - Emenda Modificativa - 2 | .doc | 18/12/2017 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2017 | 07/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões da Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências. |