Lei Ordinária Nº 5089
Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5089 | 04/01/2018 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2017 | 12/05/2017 | Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais |