Projeto de Lei Nº 6/2018
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2018
Processo: 15/2018
Protocolo: 00143/2018
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itatiba a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto Itatiba | .docx | 18/01/2018 | 240 KB |