Projeto de Lei Nº 33/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2018
Processo: 136/2018
Protocolo: 01010/2018
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ROSELVIRA PASSINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Notificação Compulsoria e Comissão | .docx | 24/04/2018 | 22,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/04/2018 - Prazo: 19/04/2018
Resposta: 16/05/2018
Complemento: Parecer favorável. (voto separado contrário)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 17/05/2018 - Prazo: 24/05/2018
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Resposta: 09/04/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa para que se procedesse o trâmite do projeto substitutivo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 12/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Complemento: Tramitação do Substitutivo.
Resposta: 26/04/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Complemento: Tramitação do Substitutivo.
Resposta: 28/04/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 20/05/2021
Complemento: Tramitação do substitutivo.
Resposta: 21/06/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2018 | 25/03/2021 | PROJETO SUBSTITUTIVO: AO PROJETO DE LEI Nº 33/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | Leitura |
Votações
149ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ANDRÉ RICARDO DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Adiado