Projeto de Lei Nº 38/2018
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2018
Processo: 162/2018
Protocolo: 01258/2018
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROSELVIRA PASSINI, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação de agentes de proteção ambiental com a finalidade de colaborar com a fiscalização da legislação ambiental no município de Itatiba.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto_de_Lei_AgenteFiscalizaçãoAmbiental_XX-2018 | .doc | 24/04/2018 | 58 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 04/05/2018
Resposta: 16/05/2018
Complemento: Parecer favorável (comissão apresentou emendas).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 17/05/2018 - Prazo: 24/05/2018
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 06/06/2018
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 19/03/2021
Resposta: 22/03/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Meio Ambiente 2021
Envio: 23/03/2021 - Prazo: 30/03/2021
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Parecer favorável.
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/04/2018 | Leitura |