Projeto de Lei Nº 51/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2018
Processo: 205/2018
Protocolo: 01648/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FERNANDO CECON JUNIOR, ROSELVIRA PASSINI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aviso atividade escolar | .doc | 25/05/2018 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 11/06/2018
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 22/06/2018
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Parecer contrário (voto separado favorável pela relatora)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2018 | 13/06/2018 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 63ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/05/2018 | Leitura |