Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2018
Tipo: Modificativa
Data: 13/06/2018
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 51 notificação escolas | .docx | 13/06/2018 | 12,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2018 | 25/05/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico. |