Indicação Nº 863/2018
Data: 20/06/2018
Protocolo: 01864/2018
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA
Assunto: Assunto: Indico a prefeitura que adeque o prédio onde funciona o CAC (Centro de Atenção a Criança) às normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme decreto Nº 5.296 de 02 julho de 2004 e também da lei Nº 10.098 que estabelece critérios básicos para a promoção e acessibilidade para as PNE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação acessibilidade CAC | .docx | 19/06/2018 | 17,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 66ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/06/2018 | Leitura |