Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2018

Processo: 276/2018

Protocolo: 02176/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, LEILA BEDANI FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO LEI PROIB LIXO NA RUA .docx 17/07/2018 22,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação

Envio: 19/07/2018 - Prazo: 26/07/2018

Resposta: 29/07/2018

Complemento: Parecer favorável.

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Economia e Finanças

Envio: 14/09/2018 - Prazo: 21/09/2018

Resposta: 24/09/2018

Complemento: Parecer Favorável.

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Envio: 17/10/2018 - Prazo: 24/10/2018

Resposta: 18/10/2018

Complemento: Parecer Favorável.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 31/08/2018 EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018, QUE “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.”
Autógrafo Nº 4528/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 11/07/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5208 12/08/2019 Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 70ª Sessão Ordinária de 2018 18/07/2018 Leitura
Ordem do dia 114ª Sessão Ordinária de 2019 03/07/2019 1ª Discussão

Votações

114ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Ausente (3) - ALBERTO HIROSHI BANDO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FLÁVIO ADRIANO MONTE

A favor (13) - ALESSANDRO DINIS, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CARLOS JOSÉ SILVEIRA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, PAULO AUGUSTO BOZZI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES

Não vota (1) - WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

Resultado: Aprovado

115ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI

Ausente (4) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALESSANDRO DINIS, FLÁVIO ADRIANO MONTE, RUI FERNANDO FATTORI

A favor (12) - BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, PAULO AUGUSTO BOZZI, SERGIO LUIS RODRIGUES, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

Resultado: Aprovado

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