Projeto de Lei Nº 83/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2018
Protocolo: 03008/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EVAIR PIOVESANA
Assunto: Proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PIPA PROJETO DE LEI Nº | .docx | 25/09/2018 | 27,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 05/10/2018
Resposta: 03/10/2018
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 12/10/2018
Resposta: 24/05/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 27/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Parecer contrário.