Projeto de Lei Nº 100/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2018
Processo: 463/2018
Protocolo: 03431/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDUARDO PEDROSO
Assunto: Dispõe sobre a preferência para pessoas idosas, gestantes ou pessoas com crianças de colo, pessoas com obesidade, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com transtorno espectro autistas e pessoas com limitação temporária de locomoção em todos os assentos dos ônibus de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Itatiba e das outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PREFERENCIA PARA PESSOAS IDOSAS | .docx | 08/11/2018 | 17,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 10/12/2018
Resposta: 11/12/2018
Complemento: Parecer contrário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 17/12/2018 - Prazo: 05/02/2019
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Parecer contrário (com um voto separado favorável).
Remetente: Diretoria Geral
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 19/03/2019