Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2018
Tipo: Supressiva
Data: 11/12/2018
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 99/2018, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EmendaSupressiva PL 992018 | .docx | 11/12/2018 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2018 | 08/11/2018 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica. |