Lei Ordinária Nº 5167
Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Institui o ‘Abril Laranja’, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5167 | 01/03/2019 | 728,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 63/2018 | 16/07/2018 | Institui o ‘Abril Laranja’, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário oficial | 29/01/2019 | 33 |