Lei Ordinária Nº 5161
Data: 19/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: ALBERTO HIROSHI BANDO, FLÁVIO ADRIANO MONTE
Assunto: Institui-se o Programa “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Municipal e dá outras Providências no Município de Itatiba
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5161 | 01/03/2019 | 799,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2018 | 05/03/2018 | Institui-se o Programa “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Municipal e dá outras Providências no Município de Itatiba |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário oficial | 29/01/2019 | 32 |