Lei Ordinária Nº 5163
Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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5163 | 01/03/2019 | 2,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/2018 | 16/02/2018 | Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário oficial | 29/01/2019 | 33 |