Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 07/03/2007

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE

Assunto: SOLICITA A AGILIZAÇÃO DE PAGAMENTO A CONSUMIDORES GANHADORES DE AÇÃO JUDICIAL, CONFORME EXPÕE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 06/03/2007 21,5 KB

Tramitações

1

Remetente: MINISTERIO DA JUSTICA

Destinatário: MINISTERIO DA JUSTICA

Envio: 08/03/2007

Complemento: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resposta: 04/04/2007

Complemento: OF. 172/07: INFORMO A IMPOSSILIDADE DO ATENDIMENTO, NÃO TEMOS COMPETÊNCIA PARA EMITIR PARECER NA ESFERA DO JUDICIÁRIO...

2

Remetente: MINISTERIO DA FAZENDA

Destinatário: MINISTERIO DA FAZENDA

Envio: 08/03/2007

Complemento: MINISTÉRIO DA FAZENDA

Resposta: 04/04/2007

Complemento: OF.171/07: O ASSUNTO FOI SUMETIDO AO EXAME DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

3

Remetente: MINISTERIO DA FAZENDA

Destinatário: MINISTERIO DA FAZENDA

Envio: 08/03/2007

Complemento: MINISTÉRIO DA FAZENDA

Resposta: 04/04/2007

Complemento: OF.824/07: O MINISTÉRIO NÃO TEM COMO ATUAR EM PROCESSO JUDICIAL EM DEFESA DO INTERESSE DOS PARTICULARES...

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